Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
Lei Municipal-PM nº 1.333, de 10 de junho de 2015
ALTERA O CAPUT DO ART. 16 DA LEI 1.275/2014, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de junho de 2015
- Número
- 1333
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal-PM nº 1.275, de 03 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 038/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.