Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
Institui e disciplina o Plano de Pavimentação Comunitária para execução de obras e serviços de melhoria urbana, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.522, de 30 de agosto de 2018Dá nova redação a artigos da Lei Municipal nº 1.238/2014, de 02 de julho de 2014 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.569, de 03 de abril de 2019Dá nova redação a artigos da Lei Municipal nº 1.238/2014, de 02 de julho de 2014 e dá outras providências.