Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 101, de 08 de maio de 2002Altera o artigo 4º da Lei 075 que institui o Sistema de Controle Interno do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 123, de 04 de setembro de 2002Altera a Lei nº 075 de 28 de novembro de 2001 e revoga seu artigo 16.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 193, de 29 de outubro de 2003DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 075/2001 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001, INCLUI PARÁGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 606, de 11 de fevereiro de 2008ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II E § 1° DO ART. 4º, E INCISOS DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 075 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 616, de 05 de março de 2008ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 606 de 11 de fevereiro de 2008.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.098, de 27 de fevereiro de 2013Reestrutura o Sistema de Controle Interno do Município.