Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 950, de 14 de maio de 1991
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL 1991/1993, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1991, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 1991.
- Data
- 14 de maio de 1991
- Número
- 950
- Publicação
- 14 de maio de 1991
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 893, de 28 de agosto de 1990DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 1990, PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993.