Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 939, de 09 de abril de 1991
ALTERA O ITEM C, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 407/79, DE 25 DE MAIO DE 1979, QUE ESTABELECE NORMAS PARA LOTEAMENTOS.
- Data
- 9 de abril de 1991
- Número
- 939
- Publicação
- 9 de abril de 1991
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 407, de 25 de maio de 1979ESTABELECE NORMAS PARA LOTEAMENTOS.