Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 407, de 25 de maio de 1979
ESTABELECE NORMAS PARA LOTEAMENTOS.
- Data
- 25 de maio de 1979
- Número
- 407
- Publicação
- 25 de maio de 1979 · mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 939, de 09 de abril de 1991ALTERA O ITEM C, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 407/79, DE 25 DE MAIO DE 1979, QUE ESTABELECE NORMAS PARA LOTEAMENTOS.