Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 937, de 02 de abril de 1991
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 23, DA LEI Nª 395/78.
- Data
- 2 de abril de 1991
- Número
- 937
- Publicação
- 2 de abril de 1991
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 395, de 19 de novembro de 1978"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"