Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
“Atualiza os valores para fins de antecipação e ressarcimento de custos aos servidores e vereadores do Poder Legislativo de Dois Irmãos/RS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Resolução nº 11, de 21 de setembro de 2022“Dispõe sobre a restituição de custos aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos/RS, em decorrência de atividade a ser desempenhada, e dá outras providências.”
Regulamenta o(a)
Resolução nº 10, de 21 de setembro de 2022“Dispõe sobre a antecipação de custos aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos/RS, em decorrência de atividade a ser desempenhada, e dá outras providências.”