Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
“Dispõe sobre a restituição de custos aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos/RS, em decorrência de atividade a ser desempenhada, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2022
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Legislativo nº 3, de 31 de outubro de 2024“Atualiza os valores para fins de antecipação e ressarcimento de custos aos servidores e vereadores do Poder Legislativo de Dois Irmãos/RS.”