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Congresso

Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)

Resolução nº 14, de 13 de julho de 2020

“Altera o art. 10 da Resolução nº 05/2020, de 17 de abril de 2020.”

Data
13 de julho de 2020
Número
14
Publicação
13 de julho de 2020 · Mural
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Resolução nº 5, de 17 de abril de 2020

    “Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).”