Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
“ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 1º, E, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2077, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 2018
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.077, de 10 de dezembro de 2003ESTABELECE NORMAS PARA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE IMÓVEIS TOMBADOS PELO MUNICÍPIO, PREVISTA NO ARTIGO 16, DA LEI 1.939/2002.