Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
"REVOGA A LEI Nº 219/1971, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1971 QUE CONCEDE 60% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO DE AJUDA MENSAL À FAMÍLIA DE GÊMEOS E TRIGÊMEOS." BEM COMO A LEI Nº 2064/2003, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE ALTERA A LEI Nº 219, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1971".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de janeiro de 2017
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.064, de 26 de novembro de 2003ALTERA A LEI Nº 219, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1971.