Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 4.187, de 05 de outubro de 2015
ALTERA O CAPUT DO ART. 142 DA LEI 395, DE 01 DE NOVEMBRO 1978.
- Data
- 5 de outubro de 2015
- Número
- 4187
- Publicação
- 23 de setembro de 2015
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 395, de 19 de novembro de 1978"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"