Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
ALTERA A LEI Nº 712/88, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, ESTINGUINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E CRIANDO A SECRETARIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.445, de 18 de março de 1997ALTERA OS ARTIGOS 1º E 13, DA LEI Nº 712/88, ALTERADOS PELA LEI Nº 760/89 E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.852, de 29 de agosto de 2001DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.