Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Decreto Legislativo nº 44, de 15 de fevereiro de 2007
REGULAMENTA O 1º, DO ART. 57, DA LEI Nº 395, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1978, REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 2.401, DE 31 DE JANEIRO DE 2007.
- Data
- 15 de fevereiro de 2007
- Número
- 44
- Publicação
- 15 de fevereiro de 2007
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 395, de 19 de novembro de 1978"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"