Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 762, DE 20 DE JUNHO DE 1989, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 1.114, DE 09 DE MARÇO DE 1993 E LEI Nº 2.381, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 762, de 20 de junho de 1989CONCEDE PENSÃO MENSAL ÁS VIÚVAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.659, de 07 de julho de 2009ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO ANUAL BEM COMO AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DA PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 762, DE 20 DE JUNHO DE 1989 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.