Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE DOIS IRMÃOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 419, de 27 de novembro de 1979CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E TRÂNSITO DE DOIS IRMÃOS (CMTT).
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 969, de 15 de junho de 1991"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 419/1979, DE 27/11/79, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E TRÂNSITO DE DOIS IRMÃOS."