Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 1.875, de 29 de novembro de 2001
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1381, DE 16 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de novembro de 2001
- Número
- 1875
- Publicação
- 29 de novembro de 2001
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.381, de 16 de abril de 1996CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.