Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS - FAPSDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.017, de 31 de março de 1992DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.427, de 31 de dezembro de 1996REGULAMENTA O FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS - FAPSDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.697, de 21 de janeiro de 2000MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1427, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE: 'REGULAMENTA O FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS - FAPSDI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.713, de 16 de março de 2000MODIFICA E ALTERA A LEI Nº 1.427/96, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.