Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 1.693, de 21 de janeiro de 2000
ALTERA O INCISO X, DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 73, DA LEI Nº 1671/99, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de janeiro de 2000
- Número
- 1693
- Publicação
- 16 de dezembro de 1999
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.671, de 31 de agosto de 1999DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.