Câmara Municipal de Dois Irmãos (RS)
Lei Municipal nº 1.513, de 17 de dezembro de 1997
ALTERA OS ARTIGOS 90, 91 E 92, DA LEI Nº 1017, DE 31 DE MARÇO DE 1992.
- Data
- 17 de dezembro de 1997
- Número
- 1513
- Publicação
- 17 de dezembro de 1997
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.017, de 31 de março de 1992DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.