Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.566, de 09 de março de 2009
“REVOGA § 9° DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.437/94, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 2.144/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 9 de março de 2009
- Número
- 2566
- Publicação
- 9 de março de 2009 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- revoga lei 1437/94