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Congresso

Câmara Municipal de Constantina (RS)

Lei nº 2.552, de 23 de janeiro de 2009

“REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 954/89, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 1.190/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data
23 de janeiro de 2009
Número
2552
Publicação
23 de janeiro de 2009 · mural
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • revoga lei 954/89