Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.552, de 23 de janeiro de 2009
“REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 954/89, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N°. 1.190/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 23 de janeiro de 2009
- Número
- 2552
- Publicação
- 23 de janeiro de 2009 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- revoga lei 954/89