Câmara Municipal de Constantina (RS)
Projeto de Lei nº. 013/2013 - Abertura de crédito especial e inclui no PPA e LDO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de fevereiro de 2013
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.