Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.516, de 29 de outubro de 2008
“ALTERA INCISOS, ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N°. 1.791/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 29 de outubro de 2008
- Número
- 2516
- Publicação
- 29 de outubro de 2008 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera e acrescenta - lei 1791/02