Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.419, de 10 de dezembro de 2007
“ACRESCENTA O INCISO XVII AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.752/01, QUE FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CONSTANTINA, SUA LINHA DEMARCATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 10 de dezembro de 2007
- Número
- 2419
- Publicação
- 10 de dezembro de 2007 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- acrescenta inciso - lei 1752/01