Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.386, de 20 de julho de 2007
“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II. III E IV DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.791/02, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 2.275/06.”
- Data
- 20 de julho de 2007
- Número
- 2386
- Publicação
- 20 de julho de 2007 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- nova redação - lei 1791/02 - alterada pela lei 2275/06