Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 3.064, de 18 de maio de 2012
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE LOTE URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 18 de maio de 2012
- Número
- 3064
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafetação
- lote urbano