Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.353, de 04 de maio de 2007
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO.”
- Data
- 4 de maio de 2007
- Número
- 2353
- Publicação
- 4 de maio de 2007 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- termo de permissão de uso