Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.346, de 25 de abril de 2007
“ALTERA REDAÇÃO DOS §§ 3º, 4º, INSERINDO-SE OS §§ 5º, 6º E 7º, AO ART. 6º, REVOGA O INCISO IX, DA TABELA IV, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.437/94.”
- Data
- 25 de abril de 2007
- Número
- 2346
- Publicação
- 25 de abril de 2007 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera redação - lei 1437/94