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Congresso

Câmara Municipal de Constantina (RS)

Lei nº 2.313, de 28 de dezembro de 2006

“REINSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA. A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data
28 de dezembro de 2006
Número
2313
Publicação
28 de dezembro de 2006 · mural
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • contribuição - custeio serviço de iluminação pública