Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.308, de 15 de dezembro de 2006
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.977/03, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003.”
- Data
- 15 de dezembro de 2006
- Número
- 2308
- Publicação
- 15 de dezembro de 2006 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- nova redação - lei 1977/03