Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 3.038, de 09 de março de 2012
“PROMOVE DESAFETAÇÃO DE PARTE DE LOTE URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 9 de março de 2012
- Número
- 3038
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafetação
- lote.