Câmara Municipal de Constantina (RS)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CEDÊNCIA DE 01(UM) MOTORISTA E FORNECER ATÉ 180(CENTO E OITENTA) LITROS DE GASOLINA POR MÊS A APAE DE CONSTANTINA/RS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.254, de 08 de junho de 2006“ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.216/06 QUE DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE MOTORISTA E AUXILIO DE COMBUSTÍVEL PARA A APAE.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.