Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.200, de 30 de dezembro de 2005
“ACRESCENTA NO ARTIGO 38 OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 39 ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, RESPECTIVAMENTE, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437/94.¨
- Data
- 30 de dezembro de 2005
- Número
- 2200
- Publicação
- 30 de dezembro de 2005 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- acrescenta parágrafos - lei 1437/94