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Congresso

Câmara Municipal de Constantina (RS)

Lei nº 2.190, de 24 de novembro de 2005

“ACRESCENTA ARTIGO 40-A E §§, ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI MUNICIPAL 2.028/04, DE 02 DE ABRIL DE 2004”

Data
24 de novembro de 2005
Número
2190
Publicação
24 de novembro de 2005 · mural
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • acrescenta artigo - lei 2028/04