Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.190, de 24 de novembro de 2005
“ACRESCENTA ARTIGO 40-A E §§, ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI MUNICIPAL 2.028/04, DE 02 DE ABRIL DE 2004”
- Data
- 24 de novembro de 2005
- Número
- 2190
- Publicação
- 24 de novembro de 2005 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- acrescenta artigo - lei 2028/04