Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.181, de 04 de novembro de 2005
“AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO PROGRAMA FGTS- OPERAÇÕES COLETIVAS DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 460 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 42.935,55(QUARENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO MIL COM CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS); AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA FGTS- OPERAÇÕES COLETIVAS VALORES, A TÍTULO DE CONTRAPARTIDA, E REPASSÁ-LOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 4 de novembro de 2005
- Número
- 2181
- Publicação
- 4 de novembro de 2005 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio - cef - fgts - crédito especial - orçamento municipal