Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.151, de 05 de agosto de 2005
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS, CUPONS FISCAIS E NOTAS DO TALÃO DE PRODUTOR, ADQUIRIR PRÊMIOS, ESTABELECE SORTEIO E PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 5 de agosto de 2005
- Número
- 2151
- Publicação
- 5 de agosto de 2005 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa de estimulo à expedição de notas fiscais
- cupons fiscais e notas de talão de produtor - aquisição de prêmios - sorteio e premiação