Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.144, de 08 de julho de 2005
“ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 7º, 8º E 9º AO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.437/94.”
- Data
- 8 de julho de 2005
- Número
- 2144
- Publicação
- 8 de julho de 2005 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- acrescenta parágrafos - lei 1437/94