Câmara Municipal de Constantina (RS)
“REINSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.224, de 24 de março de 2006“ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2.135/05 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.