Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.134, de 17 de junho de 2005
“REINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.”
- Data
- 17 de junho de 2005
- Número
- 2134
- Publicação
- 17 de junho de 2005 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reinstitui - conselho municipal de meio ambiente