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Congresso

Câmara Municipal de Constantina (RS)

Lei nº 2.091, de 10 de dezembro de 2004

“ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1.437/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data
10 de dezembro de 2004
Número
2091
Publicação
10 de dezembro de 2004 · mural
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera - código tributário - lei 1437/94