Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.060, de 02 de julho de 2004
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO.”
- Data
- 2 de julho de 2004
- Número
- 2060
- Publicação
- 2 de julho de 2004 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- termo de permissão de uso