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Congresso

Câmara Municipal de Constantina (RS)

Lei nº 1.656, de 24 de abril de 2000

" ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.646/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data
24 de abril de 2000
Número
1656
Publicação
24 de abril de 2000
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.646, de 01 de fevereiro de 2000

    “REGULAMENTA ART. 18 DA LOM, FIXANDO CASOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.