Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.613, de 14 de maio de 1999
" ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.202/91, DE 08 DE AGOSTO DE 1991."
- Data
- 14 de maio de 1999
- Número
- 1613
- Publicação
- 14 de maio de 1999
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.202, de 08 de agosto de 1991CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."