Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.604, de 09 de abril de 1999
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 9 de abril de 1999
- Número
- 1604
- Publicação
- 9 de abril de 1999
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- apolinário & silva ltda**
- cgc/mf nº 03.029.878/0001-48.