Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.053, de 18 de junho de 2004
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 18 de junho de 2004
- Número
- 2053
- Publicação
- 18 de junho de 2004 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienação - imóveis