Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.597, de 21 de dezembro de 1998
"DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO E USO DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 21 de dezembro de 1998
- Número
- 1597
- Publicação
- 21 de dezembro de 1998
- Vigência
- Não informada