Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 2.052, de 18 de junho de 2004
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO HABITACIONAL POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 18 de junho de 2004
- Número
- 2052
- Publicação
- 18 de junho de 2004 · mural
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação - estruturação - funcionamento - conselho municipal de habitação - fundo habitacional popular