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Congresso

Câmara Municipal de Constantina (RS)

Lei nº 1.577, de 01 de julho de 1998

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE CO-PARTICIPAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SE- CRETARIA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO COMUNITÁRIO - MÓDULOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data
1 de julho de 1998
Número
1577
Publicação
1 de julho de 1998
Vigência
Não informada